Como cancelar NFe que passou do prazo de 24 horas

Um novo procedimento criado pelo sefaz tem causado muita confusão entre os contadores, empresas usuários e desenvolvedoras de software. O objetivo desse post é esclarecer todas as dúvidas e apresentar referências das próprias SEFAZ com relação aos procedimentos a serem adotados.

Quando se fala em cancelar uma NFe queremos dizer que a mercadoria ainda não saiu da empresa e devido a algum erro de digitação ou quaisquer outro que seja, precisa cancelar para emitir uma nova NFe. Algumas correções podem ser feitas usando a CC-e (visite o post que fala a respeito), mas não iremos abordar nesse artigo. Quando a mercadoria está sendo devolvida pelo cliente (é uma devolução de venda) está claro que deve ser gerada uma nova NFe de entrada com um dos cfops (2202, 1202, 1201, 2201).

Se extrapolou o prazo de 24 horas, pode ser usado o procedimento conhecido como estorno ou anulação de NFe conforme a seguir:

Deverá este emitir a nota fiscal de entrada, mencionando nesta as informações da NF-e incorreta, neste caso, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características::

a) finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 – NF-e de ajuste”;

b) descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;

c) referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);

d) dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;

e) códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada; Exemplo: 5102 será 1102, 6102 será 2102, etc,…

f) informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).”

Também deverá lavrar um Termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, explicando o ocorrido, e anexar uma declaração do destinatário de que não recebeu a mercadoria constante nessa NF-e.

O Venus ERP possui uma rotina que emite a NFe de estorno sem nenhum digitação de forma super simples, mande uma mensagem no chat para mais informações!

Power System

Fontes:

Sefaz SC

Sefaz RJ

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