A Secretaria da Fazenda da Bahia foi a primeira do Brasil a desenvolver o Centro de Monitoramento On-line (CMO) que permite monitorar os contribuintes e as operações tributadas em tempo real. A tecnologia já é utilizada há 2 anos e, neste período arrecadou mais de R$ 200 milhões em valores devidos ao fisco.
Por meio desta tecnologia, 4.000 empresas foram tornadas inaptas a operar por diversos motivos, como endereço não localizado, fraude ou simulação fiscal, informações de cadastro incompatíveis com a atuação efetiva da empresa ou microempresas individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite de compra permitido por lei.
Além disso, as operações do CMO resultaram na arrecadação de mais de R$ 30 milhoes de ICMS para a Sefaz. “Em 2016, houve a consolidação do Centro de Monitoramento On-line como ferramenta de combate às fraudes e à sonegação fiscal. Esse trabalho torna o ambiente de negócio mais propício para as empresas que atuam de acordo com a lei, e permite ao fisco mais agilidade e assertividade nos casos de sonegação e fraude”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O combate à sonegação mediante uso intensivo da tecnologia é o propósito do Programa Sefaz On-line, série de iniciativas baseadas na nova realidade de dados digitais, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza. “Com iniciativas como o CMO, a Malha Fiscal Censitária e o avanço no uso da tecnologia no trânsito de mercadorias, entre outras, estamos tornando a fiscalização cada vez mais próxima do fato gerador do imposto, o que permitirá resultados cada vez mais efetivos”, avalia.
Nem sempre as empresas autuadas pelo fisco estão sonegando impostos, e isso é que é o mais preocupante: erros acontecem, e em vários casos esses erros levam a “sonegação involuntária” por parte de contribuintes que, por exemplo, emitem documentos fiscais de forma incorreta, ou emitem o documento incorreto para seu segmento, ou simplesmente informam algum valor errado por um longo período de tempo.
Quando isso ocorre, o contribuinte tenta repassar a culpa ao seu contador e, principalmente ao desenvolvedor do seu software. Por isso é de extrema importância a escolha do software ERP integrado, para ter certeza de que esteja de acordo com as exigências do fisco, cada vez menos tolerantes à erros.
