Tirando a sua dúvida
Tabela de equivalência: CSOSN x CST
Veja abaixo a tabela com os códigos CSOSN equivalentes aos códigos CST para usar na emissão das suas NFe.
CSOSN
O que é CSOSN?
CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) trata-se do Código de Situação da Operação no Simples Nacional, e ele é usado na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Sua função é identificar a origem da mercadoria e o regime tributário da operação.
Esse é um código tributário muito importante para empresa do Simples Nacional, e é necessário estar presente na NFe quando o Código de Regime Tributário (CRT) for igual a “1”.
§ 5º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05.
Veja abaixo a tabela de correlação do CSOSN com os códigos CST:
Correlação CSOSN x CST
Obs: os códigos de CST referentes à tabela descrita acima, precisam ser analisados caso a caso, há produtos que são isentos, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS, mas podem ser tributados normalmente no regime RPA, salvo os que são substituição tributaria e possuem CST específica.
Definição dos códigos CSOSN
Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Isenção de ICMS no Simples Nacional na faixa de receita bruta
Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
Imune de ICMS
Não tributada pelo Simples Nacional.
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
Outros (operações que não se enquadram nos códigos anteriores)
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