A inutilização NFe mudou em São Paulo, na Bahia e no Acre. Desde 01/11/2026, o Pedido de Inutilização de Número da NF-e e da NFC-e deixa de se aplicar nesses três estados (Ajustes SINIEF 38/2026 e 40/2026). Em 11/11/2026, o webservice de inutilização sai do ar nesses estados (NT 2023.002 v1.02): o pedido passa a receber erro HTTP 404 ou a rejeição 998, “Serviço Desativado”. Nos outros estados, nada muda por enquanto.
Neste artigo você entende o que é a inutilização NFe, a diferença entre as duas datas, o que acontece com os números pulados, o que perguntar ao contador e ao fornecedor do sistema, e como o Vênus ERP já está preparado.
Em resumo
- Inutilização NFe é o aviso à SEFAZ de que um número da sequência não será usado.
- Desde 01/11/2026, o pedido de inutilização NFe (e NFC-e) não se aplica em SP, BA e AC (Ajustes SINIEF 38/2026 e 40/2026; orientação da SEFAZ-SP).
- Em 11/11/2026 o webservice sai do ar nesses estados (NT 2023.002 v1.02): erro HTTP 404 ou rejeição 998, “Serviço Desativado”.
- Nesses estados, o número pulado fica como salto na sequência e deixa de travar a emissão. Nos demais, a inutilização continua obrigatória.
- O Vênus ERP e o PDV Vênus já estão ajustados ao fim da inutilização em SP, BA e AC.

O que é a inutilização NFe
Cada NF-e e cada NFC-e tem um número dentro de uma série. Quando um número fica para trás, por exemplo depois de uma falha na emissão ou de um salto no sistema, a regra até agora era pedir à SEFAZ a inutilização daquele número ou da faixa. Assim o fisco sabia que o número não seria usado e a sequência ficava “fechada”. Esse pedido é a inutilização NFe (ou NFC-e).
Se você ainda confunde os documentos, vale ler antes a diferença entre NF-e e NFC-e.
Duas datas da inutilização NFe: 01/11 e 11/11
Há duas datas oficiais, e cada uma vem de um documento diferente:
- 01/11/2026 — dispensa do pedido. Os Ajustes SINIEF 38/2026 (NFC-e) e 40/2026 (NF-e), publicados no DOU em 14/09/2026, dizem que o Pedido de Inutilização de Número “não se aplica aos Estados do Acre, Bahia e São Paulo”, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente à publicação. A SEFAZ-SP confirma: a partir de 1º de novembro de 2026 o pedido deixa de ser aplicável; em caso de salto, não se deve pedir inutilização e a emissão segue pelo número seguinte, mantendo o controle interno da quebra na escrituração.
- 11/11/2026 — webservice fora do ar. A NT 2023.002 v1.02 desliga o serviço de inutilização em AC, BA e SP nessa data (homologação e produção). Depois disso, o pedido pode voltar com erro HTTP 404 ou com a rejeição 998, “Serviço Desativado”. A SEFAZ deixa de rejeitar a nota por causa de número inutilizado antes nesses estados.
Formulação conservadora usada aqui: desde 01/11 o pedido não se aplica; a partir de 11/11 a SEFAZ rejeita/desliga o serviço. Se a SEFAZ do seu estado divulgar outro calendário, siga o dela. O texto oficial está no portal da SEFAZ-SP (NFC-e), no Ajuste SINIEF 38/26 do CONFAZ, no Portal Nacional da NF-e e no Portal DF-e da SVRS.
Nos outros estados, a inutilização NFe continua
A mudança vale só para notas emitidas em SP, BA e AC. Em todos os outros estados, a inutilização de numeração continua obrigatória e funciona como antes. Quem tem lojas em mais de um estado precisa que o sistema trate cada UF do jeito certo.
O que fazer com os números pulados
Mesmo sem a inutilização NFe na SEFAZ, o salto na numeração continua existindo no seu controle. A orientação da SEFAZ-SP é seguir a emissão a partir do próximo número e manter, na escrituração quando aplicável, a numeração efetivamente usada, inclusive a quebra de sequência. Combine com o contador como esse registro vai aparecer e no envio dos XMLs. Se o seu contador recebe os arquivos todo mês, veja também como enviar o XML para o contador.

Próximo passo: fim da autorização assíncrona em 2027
A mesma NT 2023.002 acaba com a autorização assíncrona da NF-e e da NFC-e em todo o país: homologação até 01/02/2027 e produção em 05/04/2027. Para quem emite, a rotina não muda; é um ajuste técnico do emissor. Vale só colocar a data na agenda.
Checklist da inutilização NFe para esta semana
- Confira em quais estados a sua empresa emite NF-e e NFC-e.
- Pergunte ao fornecedor do sistema se ele deixa de pedir inutilização em SP, BA e AC (desde 01/11) e se trata o erro/rejeição a partir de 11/11.
- Defina com o contador como registrar os números pulados.
- Acompanhe as outras notas técnicas que entram em produção em 16/11, como a NT 2026.005 do Simples Nacional.
E o Vênus ERP?
O Vênus ERP e o PDV Vênus já estão ajustados ao fim do serviço de inutilização de NF-e e NFC-e em SP, BA e AC (NT 2023.002). O Vênus ERP emite NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e, com cálculo dos tributos, e pelo Portal do Contador o contador tem acesso automático aos XMLs gerados nas vendas. Conheça o Vênus ERP.
As regras de inutilização NFe e as demais regras fiscais mudam, e a interpretação do seu caso é do seu contador. Este artigo foi conferido em 09/11/2026 nas fontes oficiais (SEFAZ-SP, CONFAZ e NT 2023.002 v1.02).
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