Quando abordamos sobre o Csosn 400, estamos nos referindo a uma modalidade existente no Código de Situação da Operação do Simples Nacional no processo de emissão de notas fiscais.
Inicialmente, estamos elucidando sobre uma espécie de numeração obrigatória que precisa estar presente nos registros das notas fiscais emitidas pelas empresas que optaram pelo Simples Nacional como método de tributação.
Geralmente, os códigos tributários são essenciais no processo de confirmação de dados, emissão e confirmação de documentos fiscais auxiliando na definição da natureza da tributação.
É importante que a empresa utilize essa codificação de modo correto. A seguir apresentamos mais conceitos e explicações mais aprofundadas sobre o tema.
O que é Csosn 400?
De forma geral, a utilização do código é necessária para que as empresas possam emitir nota fiscal eletrônica, estamos falando das empresas que são optantes do regime Simples Nacional referido também como responsável pelo código CST.
Devemos lembrar que todos os impostos que a empresa deve pagar e toda informação de natureza fiscal inclui o código Csosn ou CST.
No caso do código 400, ele não é tributado pelo Simples Nacional por abranger atividades e operações praticadas pelas empresas que optaram pelo Simples Nacional e que não são obrigadas a pagar a tributação do ICMS dentro do sistema do Simples Nacional.
Para que serve?
O código 400 serve para incentivar diversos tipos de atividades e operações de empresas que fazem parte do sistema do Simples Nacional e para que não paguem impostos desnecessários ou não exigidos pelas suas atividades.
O que é CSOSN?
Trata-se de um código usado para codificar operações de empresas no processo de identificação da origem da mercadoria, bem como o regime de tributação sobre cada atividade.
Considerando o quinto artigo do documento SINIEF (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais) , todas as notas fiscais precisam conter e apresentar o código Csosn, determinando a numeração entre os vários tipos de códigos que precisam ser inseridos conforme cada tipo de transação completada.
Também trata-se de uma classificação relevante, cujo código também precisa estar inserido na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica, NFC-e ( Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e no CF-e ( Cupom Fiscal Eletrônico).
O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) deverá sempre ser usado na Nota Fiscal Eletrônica, principalmente, quando o CRT (Código de Regime Tributário) for igual a 01 e puder substituir demais códigos conforme a tabela de tributação prevista no ICMS.
A sua importância
A utilização desse código é de grande importância também para verificação da classificação de cada tipo de mercadoria comercializada, mantendo a transação dentro da regularidade e evitando conflitos com a fiscalização ou com qualquer exigência em relação à Receita Federal.
De forma geral, os códigos referentes aos tributos e classificação de notas fiscais também ajudam na definição dos meios de tributação. Podem ajudar as empresas a pagar o tributo corretamente ou até mesmo evitar que paguem imposto em demasia.
Para que serve o CSOSN?
Utilizando esse código é possível determinar a origem da mercadoria, a natureza da tributação, a identificação do produto em determinada nota fiscal e utilizando esse código como um seguro classificador de transações e produtos nas notas fiscais emitidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Benefícios da Csosn 400
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o código de tributo “400” oferece isenção do pagamento do imposto sobre cada tipo de transação ou operação.
Além da isenção, ajuda a micro, pequena e média empresa a conseguir pagar menos tributos ao governo e gerar novo fluxo de caixa para o empreendimento.
Com a utilização do código certo, o empreendedor consegue analisar e visualizar em cada processo tributário o produto passará.
Na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) considerando o código composto por três números é possível saber se o produto já passou por tributação ou se está isento.
Como identificar?
Para realizar a identificação do código de forma certa, é indicado que a empresa saiba reconhecer o próprio regime tributário e busque consultar as obrigações fiscais referentes a cada tipo de produto.
Legalidade
A utilização do código de maneira certa ajuda na comprovação da regularidade fiscal, principalmente reconhecendo a presença do código nas Nfs. De todo modo, o reconhecimento do CSOSN é uma obrigação para a empresa e para suas práticas contábeis e tributárias dentro do sistema do Simples Nacional.
Mantendo a isenção
A utilização e atribuição do código Csosn 400 mantém a isenção do produto no sistema de pagamento de tributos e também confirma a origem da mercadoria, seu destino e natureza do produto descrito na nota fiscal.
Diferenças entre CSOSN e CST
Agora que já conhecemos os principais benefícios da utilização dos códigos nas notas fiscais e processos de identificação de tributos, vamos elucidar sobre as diferenças entre as duas siglas mais utilizadas neste setor.
Quando falamos em CST essa sigla significa “Código de Situação Tributária”, sendo esse código formado por três dígitos, o primeiro dígito corresponde à origem da mercadoria, o segundo à natureza geral do tributo e o terceiro dígito funciona como indicador da tributação.
Geralmente, o CST é utilizado pelos contribuintes que são optantes pelo regime normal de tributação, pois o código do CST tem a função de identificar a situação tributária vinculada à cobrança do ICMS de cada produto.
O CSOSN é uma sigla que significa “Código de Situação da Operação no Simples Nacional”, a partir de uma breve consideração esse código somente existirá para empresas que sejam optantes do Simples Nacional.
Na prática, o CSOSN deve estar apresentado na Nota Fiscal de Consumidor no modelo eletrônico, referido também como NFC-e, bem como nas NF-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) e CF-e ( Cupom Fiscal eletrônico)
Portanto, dentre as principais diferenças o CST é usado por empresas optantes pelo regime normal de tributação, e o CSOSN é usado pelas empresas que optaram pelo Simples Nacional.
De todo modo é fundamental conhecer e entender essas diferenças para adequar a empresa às regras de formatação de código de suas mercadorias evitando também o pagamento excessivo ou abusivo de impostos.
A classificação das mercadorias
Quando nos referimos ao CST ou CSOSN devemos considerar que ambos apresentam funcionalidade importante para a classificação do produto, indicando ainda como cada tipo de produto será tributado.
Caso ocorra um erro de classificação, a empresa pode também correr sérios riscos de pagar tributos de forma indevida ou realizar pagamentos desnecessários sobrecarregando a responsabilidade tributária gerando sérios problemas com a fiscalização e podendo também gerar multas ou processos.
É importante aplicar a identificação correta sobre cada tipo de produto, visando elevar a eficiência do processo de identificação de produtos e de tributos inerentes de cada mercadoria.
O gestor e responsável pelas práticas contábeis precisa verificar todas as atividades, realizar constante controle de estoque e aplicar as devidas regulamentações referentes às cobranças de PIS, COFINS e ICMS sobre cada tipo de produto.
Identificando o código correto
Para realizar a identificação do código correto, a empresa precisa determinar primeiro seu segmento de atuação no mercado. Verificar, posteriormente, observar o regime de tributação a ser aplicado sobre a empresa e confirmar cada tipo de tributo que são exigidos.
Posteriormente, junto com o contador, é indicado fazer o alinhamento do código específico, podendo ainda consultar a tabela do CSOSN para verificar se o produto se encaixa no código 400 ou em outros códigos previstos no processo de tributação.
Porém esse código de isenção será válido somente no caso da empresa ser optante pelo regime do Simples Nacional. O empreendedor precisa compreender todos os impostos que a instituição precisará pagar e quais códigos se aplicarão.
Casos de rejeição
Em determinadas situações, o CSOSN pode ainda apresentar erros de rejeição, como pode acontecer com os códigos 384 e 600. Geralmente, esses casos de rejeição podem estar interligados com a localização e a parte que está recebendo a nota fiscal.
Em alguns estados da Federação (UF), notas emitidas com os códigos 400 ou 103 para permitir a isenção poderão não ser aceitos conforme a norma de cada esfera estadual em relação a uma determinada atividade ou operação. Cada UF pode ter autonomia para aceitar ou não determinado tipo de código.
No caso de ocorrer algum tipo de rejeição, a empresa poderá buscar por outro tipo de código que possa servir para substituir o código anterior e manter a operação ativa.
Registro isento
Para optantes pelo Simples Nacional como sistema de tributação, o código CSOSN 400 é o principal referente à isenção do pagamento de tributos sobre a transação ou comercialização de determinados tipos de produtos.
Porém, é indicado sempre consultar o contador em casos de dúvidas e considerar as regras e manuais referentes ao processo do Simples.
Como emitir o Csosn 400 corretamente
Neste artigo apresentamos as principais funções e atribuições do CSOSN e do CST, indicando o código 400 como um dos mais importantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
É fundamental que o empreendimento seja organizado e permita na constituição e administração da empresa poder emitir a nota fiscal eletrônica sem qualquer tipo de preocupação ou futuras recusas.
É indicado que a empresa conte com a orientação de um contador e também utilize softwares específicos para a emissão de notas com o CSOSN 400 corretamente, armazenamento e codificação digital de notas de forma que a empresa jamais perca seus documentos de natureza fiscal.
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